Apresentação
As inovações introduzidas pelas legislações que norteiam as contratações no âmbito da Administração Pública Federal, quais sejam, a Lei 8.666/93 e as várias Instruções Normativas, entre elas a IN 05/2017, e suas alterações, que dispõe sobre regras e diretrizes para a contratação de serviços, continuados ou não, bem como os inúmeros acórdãos do TCU que tratam sobre a importância da gestão e fiscalização dos contratos, resultou no acúmulo de um emaranhado de regras que possui como objetivo principal o fortalecimento do gerenciamento e da fiscalização dos contratos celebrados com a Administração Pública.
Percebe-se ultimamente que a Administração Pública vem atuando significativamente na elaboração de normas eficazes que dizem respeito à gestão e fiscalização das contratações, tendo em vista que na ausência ou insuficiência do processo de acompanhamento contratual resultará, entre outras punições, em ocorrências de processos trabalhistas por inadimplemento das obrigações sociais do empregador, transferindo essa responsabilidade subsidiariamente para a Administração Pública e conseqüentemente prejuízos a erário.
Diante desse novo cenário voltado para o acompanhamento eficiente da gestão e fiscalização dos contratos, é de extrema significância para a instituição uma unidade que crie sinergia e enseje eficácia às atividades diretamente ligadas à celebração, execução e fiscalização dos instrumentos contratuais, velando pela sua regularidade e efetividade e aplicando de forma concreta as regras previstas nas legislações atuais.
A COORDENADORIA
A CCONT - Coordenadoria de Contratos é um órgão vinculado à PROAD - Pró-reitoria de Administração, que possui como objetivo a coordenação e o controle das atividades inerentes à celebração, gestão e a fiscalização dos contratos administrativos, de modo a criar os meios e as condições essenciais à plena, regular e efetiva aplicação dos recursos financeiros da Instituição.
Nesta coordenadoria, são realizadas as ações voltadas à Formalização/Gestão e Fiscalização dos contratos que envolvem o fornecimento de serviços necessários à realização das atividades da instituição, além do exercício da comunicação entre os fornecedores e a interlocução com os diversos setores da UFRB, a fim de garantir o perfeito funcionamento das atividades administrativas e acadêmicas da instituição.
A título de exemplificação, relacionamos abaixo os principais instrumentos contratuais de prestação de serviços celebrados no âmbito da UFRB e geridos por esta coordenadoria:
- Contrato de fornecimento de combustível;
- Contrato de fornecimento de passagens aéreas;
- Contrato de fornecimento de hospedagem;
- Contrato de Manutenção de máquinas;
- Contrato de serviço de comunicação - Imprensa Nacional, Empresa Brasil de Comunicação – EBC e Correios;
- Contrato fornecimento de energia elétrica;
- Contrato de fornecimento de água e esgoto;
- Contrato de serviços de telecomunicações – Telefonia Fixa, Móvel e Internet;
- Contrato de manutenção de sistemas de informática;
- Contratos de Locação;
- Contratos de serviços prestados por terceiros à UFRB:
- Contrato de Vigilância;
- Contrato de Limpeza;
- Contrato de Portaria;
- Contrato de Motoristas;
- Contrato de Apoio Administrativo.