Legislação

- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 19 DE JUNHO DE 2024 - Dispõe sobre a descentralização orçamentária de diárias e passagens no âmbito dos Centros de Ensino da UFRB

- Portaria nº 777, de 27 de julho de 2020 - Dispõe sobre os procedimentos relativos à concessão diárias e passagens no âmbito da UFRB

- Instrução Normativa nº 3, de 11 de fevereiro de 2015 - Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para aquisição de passagens aéreas pela Administração Pública Federal 

- Portaria nº 928, de 5 de dezembro de 2022 - Dispõe sobre os procedimentos para afastamento da sede e do País e concessão de diárias e passagens em viagens nacionais e internacionais

- Decreto N°5.992, de 19 de Dezembro de 2006 - Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta

- Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 - Estabelece limites e instâncias de governança para a contratação de bens e serviços e para a realização de gastos com diárias e passagens

- Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 - Regulamenta a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior.