O que é?
O AvaliaGov é a plataforma digital integrada ao SIAPE (Sistema de Administração de Pessoal) por meio da qual são registradas e gerenciadas todas as etapas do estágio probatório dos servidores federais.
O acesso é feito exclusivamente pelo portal Gov.br, com login por CPF e senha (ou certificado digital). Todos os registros realizados no sistema têm validade jurídica e integram o processo administrativo do servidor.
Funções disponíveis para a chefia imediata
• Registrar e validar o Plano de Trabalho Individual (PTI) do servidor
• Preencher e enviar avaliações parciais e a avaliação final
• Incluir justificativas e evidências de desempenho
• Acompanhar o cronograma automático de avaliações do servidor
• Receber notificações sobre prazos de avaliação pendentes
• Registrar plano de melhoria em caso de resultado insatisfatório
• Consultar histórico de avaliações e documentos do período probatório
O estágio probatório, no novo regime, tem duração de 36 meses contados da data de efetivo exercício do servidor. A tabela abaixo resume as fases e as ações correspondentes no AvaliaGov.
Fase / Período
Ação no AvaliaGov
Responsável
Prazo legal
Mês 1 – Cadastro
Registrar o Plano de Trabalho Individual (PTI) e metas no sistema
Chefia + RH
Até 30 dias do ingresso
6º mês
1ª Avaliação Parcial — preencher o formulário de avaliação no AvaliaGov
Chefia imediata
No 6º mês
18º mês
2ª Avaliação Parcial — revisitar metas, registrar evolução e resultado
No 18º mês
24º mês
3ª Avaliação Parcial — avaliação intermediária obrigatória
No 24º mês
36º mês
Avaliação Final — conclusão do estágio probatório
Chefia + Comissão
No 36º mês
Atenção: prazo de transição
Servidores com ingresso a partir de fevereiro de 2025 já estão integralmente sujeitos ao novo regime da Lei 14.992/2024, com estágio probatório de 36 meses e uso obrigatório do AvaliaGov.
01
Entrar no AvaliaGov
Acesse o portal de serviços do Governo Federal e faça login com sua conta Gov.br. A conta deve ter nível prata ou ouro (verificada por biometria ou certificado digital).
Onde: https://sougov.sigepe.gov.br/sougov
Após o login, o sistema identificará automaticamente seu perfil como chefia e exibirá o painel com os servidores vinculados à sua unidade que estão em estágio probatório.
02
Registrar metas e atividades do servidor
Assim que o servidor entra em exercício, a chefia tem até 30 dias para acessar o AvaliaGov, localizar o nome do servidor na lista da unidade e cadastrar o Plano de Trabalho Individual (PTI). O PTI define as metas, as atividades esperadas e os indicadores que serão utilizados em todas as avaliações parciais.
Onde: Menu: Meu servidor > Plano de Trabalho Individual > Novo PTI
As metas devem ser objetivas e mensuráveis. Evite metas genéricas como 'realizar as atividades da unidade'.
03
Preencher o formulário de avaliação
O AvaliaGov notifica a chefia automaticamente quando o prazo de uma avaliação parcial se aproxima (30 e 15 dias antes). Ao acessar o sistema, selecione o servidor e escolha a avaliação correspondente (1ª, 2ª ou 3ª parcial). Preencha os critérios, inclua justificativas e envie.
Onde: Menu: Meu servidor > Avaliações > [Selecionar avaliação pendente]
Não espere a notificação automática para verificar os prazos. Acesse o painel regularmente e acompanhe o cronograma de cada servidor da sua unidade.
Para cada critério, a chefia deve atribuir um dos seguintes conceitos:
Critério
O que avaliar
Conceito no sistema
Assiduidade
Frequência, pontualidade, cumprimento de horários e ausências justificadas
Insatisfatório / Satisfatório / Plenamente satisfatório
Disciplina
Cumprimento de normas, regulamentos, hierarquia e ética funcional
Capacidade para o trabalho
Qualidade das entregas, alcance de metas, produtividade e uso de recursos
Iniciativa
Proatividade, proposição de melhorias, participação em equipe
Responsabilidade e capacitação
Cumprimento de deveres, participação em treinamentos e desenvolvimento
Além do conceito, o sistema exige o preenchimento de uma justificativa textual para cada critério. A justificativa deve ser objetiva e baseada em fatos observáveis — registros de frequência, relatórios, entregas realizadas, feedbacks documentados.
Como escrever uma boa justificativa
Descreva fatos concretos e observáveis, não impressões subjetivas
Cite exemplos: 'No mês X, o servidor entregou Y produto antes do prazo previsto'
Evite afirmações genéricas como 'bom servidor' ou 'precisa melhorar'
Em caso de resultado insatisfatório, a justificativa será parte do processo administrativo — seja preciso
Guarde e-mails, relatórios ou outros registros que embasem sua avaliação
04
Registrar plano de desenvolvimento individual (PDI)
Se qualquer critério receber conceito 'Insatisfatório', o sistema obrigará o preenchimento de um Plano de Desenvolvimento Individual (PDI). O PDI deve indicar as ações corretivas, o prazo e os responsáveis. O Núcleo de Capacitação deve ser acionado para apoio na construção do plano.
Onde: Menu: Meu servidor > Avaliações > Resultado insatisfatório > PDI
O PDI não é punição — é ferramenta de apoio ao servidor. Converse com ele de forma transparente, apresente o resultado e construam juntos as ações de melhoria.
O servidor deve ser formalmente notificado do resultado insatisfatório pelo AvaliaGov. O sistema registra a data da notificação, que é importante para os prazos de defesa do servidor.
05
Conclusão do estágio probatório
No 36º mês, a chefia realiza a avaliação final, que segue os mesmos critérios das avaliações parciais, mas tem peso definitivo sobre a estabilidade do servidor. O resultado final é submetido à Comissão Avaliadora, formalmente designada por portaria, que emite o parecer conclusivo.
Onde: Menu: Meu servidor > Avaliação Final > [Preencher e enviar para comissão]
A avaliação final é o passo mais crítico. Certifique-se de que todo o histórico do servidor esteja documentado no sistema. O Núcleo de Capacitação acompanha esse processo junto com a chefia.
A Lei nº 14.992/2024 estabelece deveres claros tanto para a chefia quanto para o servidor em estágio probatório.
Obrigações da chefia imediata
Direitos do servidor em estágio
Não fazer o PTI nos primeiros 30 dias
Sem o Plano de Trabalho Individual cadastrado e assinado, as avaliações subsequentes ficam sem base formal. O servidor pode questionar avaliações negativas por ausência de metas previamente comunicadas.
Perder os prazos das avaliações parciais
A omissão da chefia em realizar a avaliação no prazo é responsabilidade administrativa da chefia, não do servidor. Em alguns casos, a avaliação tardia pode ser considerada inválida ou equivaler à aprovação tácita.
Avaliações sem justificativas objetivas
Justificativas vagas como 'bom desempenho' ou 'precisa melhorar' não têm valor jurídico em eventual recurso ou processo administrativo. Documente sempre fatos, datas e exemplos concretos.
Não comunicar o servidor sobre resultado insatisfatório
A lei garante ao servidor o direito ao contraditório e ampla defesa. O AvaliaGov registra automaticamente a notificação, mas a chefia deve garantir que a conversa aconteça antes da formalização.
Quem pode utilizar este serviço?
Docente Técnicos-Administrativos
Etapas para a realização deste serviço
Quanto tempo leva?
Legislação
LEI Nº 14.992, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
DECRETO Nº 12.366, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
Anexos
Manual de orientações sobre novo formato de estágio probatório
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Setor - NUGAC - Núcleo de Gestão de Avaliação e Capacitação
Email - capacitacao@progep.ufrb.edu.br
Horário de Atendimento - Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
