Nota sobre os recursos orçamentários do PNAES para o exercício 2023
Prezada Comunidade Acadêmica
No dia 17 de janeiro de 2023 foi aprovada a Lei 14.535 do Orçamento Anual que estima receita e fixa despesa da União para o exercício de 2023, com a previsão de recursos no montante de R$ 9.817.376,00 (nove milhões, oitocentos e dezessete mil, trezentos e setenta e seis reais) para a ação 4002, referente ao Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).
Os recursos são distribuídos e identificados em dotações específicas no Orçamento:
Recursos de Custeio - Auxílio financeiro à/ao estudante - R$ 6.848.934,00 (seis milhões, oitocentos e quarenta e oito mil, novecentos e trinta e quatro reais)
Recursos de Custeio - Despesas diversas - R$ 2.571.772,00 (dois milhões, quinhentos e setenta e um mil e setecentos e setenta e dois reais)
Recursos de Capital/Investimento - Despesas diversas - R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)
Recursos de Custeio - Despesas diversas/Programa Incluir - R$ 96.670,00 (noventa e seis mil, seiscentos e setenta reais)
Os Recursos de Custeio destinam-se a cobrir despesas relacionadas ao pagamento de bolsas e auxílios às/aos estudantes, bem como à aquisição de material de consumo (materiais de expediente, limpeza, construção, etc.) e contratação de serviços (fornecimento de refeições do RU, manutenção hidráulica, elétrica, jardinagem das residências universitárias, etc.).
Os Recursos de Capital/Investimento destinam-se a cobrir despesas com aquisição de materiais permanentes (eletrodomésticos, computadores, mobiliário de apoio as atividades acadêmicas, etc.), obras, construções, reformas e/ou ampliações prediais das residências estudantis.
Considerando a redução na ordem de R$ 327.442 (trezentos e vinte e sete mil, quatrocentos e quarenta e dois reais) dos recursos da Assistência Estudantil que estavam previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual-PLOA em relação ao que fora aprovado na Lei Orçamentária Anual - LOA, a Pró-reitoria de Políticas Afirmativas e Assuntos Estudantis (PROPAAE) informa à Comunidade Acadêmica que estão sendo adotadas ações estratégicas para continuidade e ampliação da Permanência Qualificada na UFRB mediante novas chamadas para bolsas de permanência e auxílios dos Editais do PPQ em vigência (005 e 008/2022), lançamento de editais para novos processos seletivos de concessão de bolsas e auxílios para os semestres 2022.2 e 2023.1 e o pleno funcionamento do Restaurante Universitário.
Ressalta-se que, a PROPAAE, por meio dos recursos do PNAES, assiste com repasses diretos de recursos 2.130 (dois mil cento e trinta) estudantes dos diversos Centros de Ensino, nas modalidades de bolsas regulares: Alimentação em pecúnia, Moradia em pecúnia, Residência Graduação, Transporte, Apoio pedagógico para atividades acadêmicas e auxílio-creche estabelecidos no Programa de Permanência Qualificada-PPQ da UFRB. Esse quantitativo representa um montante de recursos de 98% do valor total dos recursos aprovados pela LOA e um impacto de 40% do valor total para Auxílio Financeiro à/ao estudante. Tendo em vista o cenário orçamentário, a PROPAAE reafirma a responsabilidade e o compromisso com a gestão do PNAES.