Carta-manifesto sobre as Prioridades das Políticas Culturais nos Municípios Baianos
Nos momentos de crise, crie!
Nós, gestores, conselheiros e ativistas culturais reunidos no Centro de Cultura, Linguagens e Tecnologias Aplicadas da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (CECULT/UFRB), em Santo Amaro da Purificação, durante o encerramento do Curso de Formação de Gestores e Conselheiros Municipais de Cultura (UFRB e SECULT-BA) propomos encaminhamentos para a gestão de políticas culturais nos municípios da Bahia.
Considerando a indissolubilidade dos entes federativos e a autonomia dos municípios, conforme previsto na Constituição Federal de 1988;
Considerando os Art. 215 e 216 da Carta Magna, que se referem explicitamente aos Direitos Culturais, aos poderes públicos como garantidores do seu pleno exercício, bem como ao Sistema Nacional de Cultura como modelo de gestão descentralizado e democrático;
Considerando, ainda, a Lei 12.343/2010, que institui o Plano Nacional de Cultura; a Lei 12.365/2011, Lei Orgânica da Cultura, que institui o Sistema Estadual de Cultura da Bahia e a Lei 13.193/2014, que estabelece o Plano Estadual de Cultura da Bahia;
Compartilhamos reflexões sobre os desafios da política pública municipal de cultura, ao tempo em que convocamos o poder público e a sociedade civil a construírem alternativas para o fortalecimento de cidadania e para o desenvolvimento sustentável através da valorização do fazer simbólico do povo.
A cultura deve ser pensada desde o momento da elaboração dos planos de governo. A realização de obras em “pedra e cal” não é a única forma de desenvolvimento. É preciso investir na criatividade e alçar o setor cultural como uma das prioridades de governo, caminhando lado a lado com a Educação e Desenvolvimento Social, percebendo que as verbas e recursos destinados ao setor não são gastos, mas sim, investimentos. Investir na Cultura é investir num campo estratégico para o desenvolvimento sociocultural, para a geração de emprego e renda e para a emancipação cidadã.
É preciso criar marcos regulatórios nos municípios, investir na institucionalização dos sistemas municipais de cultura, garantindo a continuidade dos trabalhos realizados nas gestões anteriores.
É preciso investir em ações continuadas e estruturantes. A política cultural não pode se restringir à realização de eventos esporádicos, festas ou grandes espetáculos. Entendemos que o poder público tem o papel de subsidiar o fazer cultural, mas não produzi-lo. Quem produz cultura é o povo!
Faz-se necessário, também, superar o amadorismo e priorizar nas pastas da cultura um corpo técnico qualificado na área cultural, com habilidades políticas e operacionais específicas, além de garantir o compromisso com a formação sistemática dos gestores. Os órgãos da cultura precisam de pessoal, estrutura física e recursos financeiros para trabalhar.
É preciso unir esforços em prol da recomposição do Fundo Nacional de Cultura e garantir o repasse fundo a fundo previsto no Sistema Nacional de Cultura.
Urge fortalecer as articulações entre os municípios no campo cultural, bem como as instâncias de participação e controle social, valorizando iniciativas tais como: Associação dos Dirigentes Municipais de Cultura da Bahia (ADIMCBA), Encontro de Política e Gestão Culturais da Bahia, fóruns, conferências, com atenção para novas conexões e intercâmbios.
Acreditamos que é possível superar os desafios e nós, gestores, conselheiros e ativistas culturais aqui reunidos, estamos dispostos a contribuir com a sistematização das ações nos nossos municípios, junto ao Estado e à Federação. Mesmo em um cenário difícil, continuamos exercendo nosso papel, amamos o que fazemos e acreditamos no caráter transformador da cultura. O setor cultural é um importante vetor para consolidar a dignidade humana e um elemento estratégico que contribuirá para vencer as dificuldades encontradas nos municípios.
Convidamos o Poder Executivo, Legislativo e a Sociedade Civil dos Municípios Baianos a ousarem no enfrentamento da crise que vem se alastrando no Brasil, reconhecendo as vocações culturais e estimulando as potencialidades locais.
Em todos os momentos, crie!
Participantes do curso de Formação de Gestores e Conselheiros Municipais de Cultura dos seguintes municipios: Água Fria; Brejões; Feira de Santana; Muritiba; Mutuípe; Santo Amaro; São Félix; Saubara; Tanquinho.
CARTA-MANIFESTO SOBRE AS PRIORIDADES DAS POLÍTICAS CULTURAIS NOS MUNICÍPIOS BAIANOS