NOTA DA DIRETORIA DO CECULT
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA
CENTRO DE CULTURA, LINGUAGENS E TECNOLOGIAS APLICADAS
Rua General Argolo, 40, Sacramento. Santo Amaro - Ba, Cep: 44200-000 Tel: (75) 3241-0751/6705
A diretoria do Centro de Cultura, Linguagens e Tecnologias Aplicadas da UFRB, junto à comunidade acadêmica (docentes, técnicos, discentes e terceirizados), vem a público agradecer aos diversos membros da comunidade de Santo Amaro, às organizações das comunidades quilombolas, pesqueiras e marisqueiras, dos povos de terreiros, igrejas católica e evangélica, à Associação das Vítimas do Chumbo e Cádmio e às associações pela preservação da cultura popular, cuja mobilização foi fundamental para impedir a aprovação do projeto de lei para instalação da indústria de produtos automotivos Orbi Química, que apresentava violação direta de direitos e deveres expressos na Constituição Federal e em demais legislações federais, estaduais e municipais.
Gostariamos de reiterar que essa vitória, possível graças à mobilização da comunidade santamarense, representa para a UFRB a manutenção do projeto de “criação de campus universitário da Universidade do Recôncavo na antiga Fundição de Aço Trzan”, previsto no Plano Diretor municipal (Lei n° 1990/2014). Ademais, representa a reafirmação da nossa missão institucional e do compromisso junto à comunidade santamarense.
Na petição contra o projeto de lei, apresentada por organizações representativas da comunidade de Santo Amaro, dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Vereadores, e lida durante a sessão em que houve a votação do projeto, foram evidenciados os fatos e ilegalidades que representavam violação a direitos fundamentais relativos à participação popular, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e saudável, ao devido processo legal e a prática de ato lesivo ao patrimônio público, bem como o desrespeito a obrigatoriedade de consulta prévia e informada dos povos e comunidades tradicionais. O documento foi encaminhado também ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública do Estado da Bahia.
Essa mobilização revela o quanto podemos realizar, universidade e sociedade, através da união de nossas forças, para avançar no compromisso, que é também nossa missão institucional, de enfrentamento às desigualdades e à discriminação e da promoção de justiça social e garantia de direitos.
Santo Amaro da Purificação-BA, 29 de julho de 2020.
Danillo Barata Viviane de Freitas
Diretor do CECULT Vice-diretora do CECULT