orientações

 Definição

É o período de trinta e seis meses, contados a partir da entrada em exercício do servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, durante o qual a aptidão, capacidade e compromisso com o projeto institucional são objetos de avaliação.

2. Base legal

1. Art. 41, § 4º da Constituição Federal

2. Art. 20 da lei 8.112/1990

3. Resolução CONAC 02/2008

4. Resolução CONAC 03/2008

3. Documentação exigida para instrução do processo

1. Relatório de Auto-avaliação (RAD);

2. Relatório do Diretor do Centro avaliando o docente em estágio probatório;

3. Relatório do coordenador do colegiado de Centro avaliando o docente em estágio probatório;

4. Relatório do coordenador da área de conhecimento avaliando o docente em estágio probatório;

5. Parecer/relatório da comissão de avaliação.

4. Informações Gerais

•          Deverão ser entregues o PTT e o RAD para as avaliações realizadas pelo diretor, pelo coordenador de área de conhecimento e pelo coordenador de curso da atividade docente.
•          PTT: Plano Trienal de Trabalho deverá ser entregue trinta dias após a sua entrada em exercício.
•          RAD: O Relatório de Auto-avaliação deverá ser entregue ao final de cada seis meses de efetivo exercício. O relatório deve ter por base o Plano Trienal de Trabalho, contendo uma análise das condições favoráveis e desfavoráveis para sua execução, além dos documentos que comprovem as informações contidas no referido documento.
•          Os modelos de instrumentos a serem preenchidos estarão disponíveis na aba Formulários.
•          Não é necessária a encadernação dos documentos.
•          O docente em estágio probatório será avaliado por meio dos seguintes fatores: assiduidade, disciplina, iniciativa, produtividade e responsabilidade.
•          As avaliações serão definidas em uma escala de zero a dez, seguindo as seguintes especificações:

1.        A nota nove ou dez: será atribuída ao docente com mais alto nível de desempenho, sendo considerado um destaque;
2.       A nota oito: será atribuída ao docente com desempenho adequado às exigências do cargo/função;
3.        A nota sete: será atribuída ao docente com desempenho regular, atendendo em parte às necessidades do cargo/função, devendo ser aperfeiçoado;
4.       A nota cinco ou inferior a cinco: será atribuída ao docente com desempenho abaixo do mínimo exigido pelo cargo/função e que não pode ser aceito.

•          Caberá o docente entrar com recurso quando esse se sentir prejudicado pela avaliação realizada.
•          Será suspenso o estágio probatório do docente, quando esse estiver em licença ou afastamento dentro das classificações abaixo:

1.        licença por motivo de doença em pessoa da família;
2.       licença não remunerada por motivo do afastamento do cônjuge;
3.        afastamento para servir em organismo internacional de que o Brasil participa ou  com o qual coopera, com perda da remuneração;
4.       participação em curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na administração pública federal;
5.        licença para atividade política.