29/10/2009 - APROVADO NA CÂMARA DE DEPUTADOS PL 5245/09 - BOLSAS DE EXTENSÃO

O texto aprovado incorporou emendas dos relatores das comissões de Finanças e Tributação; e de Educação e Cultura, deputados Aelton Freitas (PR-MG) e Fátima Bezerra (PT-RN), respectivamente.

Bolsas
Na área educacional, o projeto autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a conceder bolsas para alunos e professores vinculados a projetos e programas de ensino e extensão direcionados às populações indígenas, de quilombolas e do campo.
Os valores dependem da formação dos envolvidos e de sua atuação no programa. Alunos indígenas, por exemplo, poderão receber o equivalente a até três vezes a bolsa de iniciação científica federal.
Em atividades de ensino e extensão, as instituições federais de educação superior também são autorizadas a conceder bolsas a estudantes de graduação.
Entre os objetivos dessas atividades está a promoção do acesso ao ensino e da permanência de estudantes em condições de vulnerabilidade social e econômica. A extensão poderá ser relacionada ainda com a maior interação dessas instituições com a sociedade.

Proposta prevê concessão de bolsas de extensão pelo FNDE e pelo CNP

Outra novidade aprovada no texto do Projeto de Lei 5245/09 autoriza o FNDE e também o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) a concederem bolsas a estudantes, professores e servidores técnico-administrativos.
Esses tipos de bolsa estarão vinculadas ao desenvolvimento de atividades, programas e projetos de extensão universitária aprovados por instituições de educação superior e pesquisa.

Um regulamento definirá os direitos e obrigações dos bolsistas, o método de avaliação e de acompanhamento das ações, entre outras questões.

[fonte: www.renex.org.br]