Legislação do Ensino no Brasil e formação para a cidadania 2026.1

23/04 20:00 21:00

Online - Inscrições até 07/04/26

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A proposta de curso de extensão oportuniza o debate no sentido da construção de posicionamentos político-pedagógicos por parte dos(as) inscritos(as), no sentido de conhecer, compreender e, principalmente, questionar a Legislação do Ensino no Brasil. Visa propiciar aos/às participantes um espaço de discussão dessa legislação de modo a questionar as concepções de cidadania vigentes na sociedade brasileira, com base na realização (por vezes, a não realização) do Direito à Educação conforme estabelecido inicialmente na Constituição Federal de 1988. A proposta traz uma perspectiva de curricularização da Extensão para os/as participantes que estejam regularmente matriculados(as) no componente curricular GCFP 898. Um dos principais objetivos é propiciar formação inicial na temática da Legislação do Ensino no Brasil, com viés de formação para a cidadania, através do conhecimento dos principais Direitos à Educação garantidos em duas das principais leis: a Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 9.394/96, a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O presente curso tem uma conexão direta com o Projeto de Extensão "Legislação do Ensino e Cidadania no Recôncavo da Bahia", assim como com o Programa de Extensão de mesmo título.

Programação

Aulas online / atividades síncronas (Google Meet) com duração de 1 (uma) hora cada (20:00 às 21:00 hs):

26/03/2026 - Apresentação da proposta do curso

09/04/2026 - Breve análise introdutória da Legislação do Ensino no Brasil

16/04/2026 - Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988: artigos 205 a 214

23/04/2026 - Lei número 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional

07/05/2026 - Plano Nacional de Educação (PNE)

14/05/2026 - Lei número 10.639/2003

21/05/2026 - Base Nacional Comum Curricular (BNCC)

09/07/2026 - FUNDEB

16/07/2026 - Conclusões e Avaliação do curso

Inscrições até 07/04/26, através do SIGAA: https://sistemas.ufrb.edu.br/sigaa/link/public/extensao/visualizacaoAcaoExtensao/91802791

Evento publicado em: 06/04/2026