Base jurídica da estrutura organizacional e das competências do órgão ou entidade

Normas de criação e alteração

• Lei 11.151, de 29/07/2005 – Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), por desmembramento da Universidade Federal da Bahia (UFBA), e dá outras providências.

Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura

• Estatuto da UFRB
• Portaria MEC Nº 65, de 17/01/2007 – Dispõe sobre a aprovação do Estatuto da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, tendo em vista o Parecer nº 278/2006 da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
• Resolução CONSUNI Nº 1, de 10/01/2008 – Dispõe sobre a aprovação do Regimento Geral da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia.

Manuais e publicações relacionadas às atividades

• Boletins de Serviços
• Carta de Serviços ao Usuário da UFRB
• Manual de Normas - Gestão de Pessoal
• Regulamento do Ensino de Graduação
• Portarias da Reitoria
• Resoluções CONAC
• Resoluções CONSUNI
• Atos Normativos
• Glossário de Conceitos Acadêmicos presentes no Sistema de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA)