Regulação e Avaliação Institucional

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Surai - Superintendência de Regulação e Avaliação Institucional

A Superintendência de Regulação e Avaliação Institucional (SURAI), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) foi criada em 10 de março de 2022, pela portaria n° 190/2022, instituindo em sua estrutura o Núcleo de Regulação e Avaliação (NURAV) e de Núcleo de Acompanhamento de Egressos (NUAEG). A SURAI é uma unidade administrativa vinculada à Reitoria, com o objetivo de operacionalizar e acompanhar os processos regulatórios e avaliativos no sistema e-MEC, acompanhar avaliações externas in loco, exercer também os procedimentos necessários relacionados ao ENADE que envolve a atuação do Procurador Educacional Institucional prevista em legislação própria do ENADE, e preencher o Censo da Educação Superior anualmente.

Missão

Coordenar, de forma integrada, os processos de regulação e avaliação, propostos pelo MEC, visando contribuir para o desenvolvimento institucional e qualidade dos cursos de graduação e pós-graduação da UFRB.

Objetivo Geral

Promover a integração entre a Avaliação Institucional e o Processo de Regulação e implementar, em parceria com a CPA, a Política Permanente de Avaliação Institucional, conforme previsto na Lei do SINAES 10.861/2004, buscando subsidiar o planejamento e a tomada de decisão para a melhoria da qualidade institucional.

Objetivos Específicos

I - Propor diretrizes para (re)orientação de ações da IES frente às potencialidades e fragilidades apontadas a partir dos relatórios de avaliação e da coleta de dados. (INEP e CPA);

II - Apoiar a Comissão Própria de Avaliação (CPA) /UFRB na realização das atividades e avaliações periódicas na Universidade, colaborando com a realização de diagnóstico propositivo e socializando os resultados a fim de subsidiar o planejamento e a tomada de decisão;

III - Utilizar as políticas de atendimento aos estudantes e egressos como um dos indicadores da avaliação institucional de forma integrada;

IV - Oferecer suporte às ações que visam o aprimoramento da avaliação institucional;

V - Prestar assessoria com vistas à qualificação dos cursos de graduação e pós-graduação;

VI - Orientar a IES no que tange à Legislação emanada da SESu/SERES/MEC e INEP/MEC relacionados a mecanismos de regulação/supervisão/avaliação;

VII - Fortalecer a atuação institucional no processo de avaliação do ENADE a fim de aprimorar os resultados;

VIII - Coletar e acompanhar as informações estatísticas institucionais para o Censo da Educação Superior, analisar os resultados e propor ações que visem a qualificação destes dados.

Equipe

Superintendente: Delma Ferreira de Oliveira

E-mails: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Celular: (75) 99978-1127

Núcleo de Regulação e Avaliação – NURAV

Chefe: Liandra Souza da Silva

Núcleo de Acompanhamento de Egressos – NUAEG

Chefe: Silvana Sousa Louro

Legislação

Portarias

PORTARIA Nº 190, DE 10 DE MARÇO DE 2022 – Cria a Superintendência de Regulação e Avaliação Institucional e os núcleos a ela vinculados.

PORTARIA NORMATIVA Nº 840, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 - Dispõe sobre os procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-normativa-n-840-de-24-de-agosto-de-2018-38406450

PORTARIA Nº 488, DE 8 DE JULHO DE 2021 - Dispõe sobre a Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação - CTAA do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-488-de-8-de-julho-de-2021-330988476

PORTARIA N° 2.051, DE 9 DE JULHO DE 2004 - Regulamenta os procedimentos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), instituído na Lei no 10.861, de 14 de abril de 2004. https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp jornal=1&pagina=12&data=12/07/2004

PORTARIA Nº 794, DE 23 DE AGOSTO DE 2013 - Dispõe sobre o censo da educação superior. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-794-de-23-de-agosto-de-2013-31041698

PORTARIA N° 984, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 - Altera artigo 5° e 7° da portaria 794, de 23 de agosto de 2013. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-984-de-18-de-novembro-de-2020-289277648

Leis

Lei n. 10.861-2004 - Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Lei/L10.861.htm

Lei n. 10.870-2004 - Institui a Taxa de Avaliação in loco das instituições de educação superior e dos cursos de graduação. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Lei/L10.870.htm

Decretos

DECRETO Nº 9.235, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9235.htm

DECRETO N° 6.425, DE ABRIL DE 2008 - Dispõe sobre o censo anual da educação. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6425.htm

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