Nota

Nota de repúdio à homotransfobia e à incitação à violência contra a população LGBTQIA+

A Direção do Centro de Formação de Professores da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (CFP/UFRB) manifesta seu veemente repúdio às declarações de caráter homotransfóbico que incitam o ódio, a violência e o extermínio de pessoas da comunidade LGBTQIA+, especialmente das pessoas trans em nosso espaço acadêmico.

Manifestações que defendem ou incentivam a eliminação de pessoas em razão de sua orientação sexual ou identidade de gênero são incompatíveis com os princípios democráticos, com a dignidade da pessoa humana e com os direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal. Não se trata de mera divergência de ideias, manifestação política ou exercício legítimo da liberdade de expressão, mas de discursos de ódio que promovem a desumanização de grupos sociais e podem estimular práticas de discriminação e violência.

No Brasil, a homofobia e a transfobia são reconhecidas como condutas passíveis de responsabilização penal. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26 e do Mandado de Injunção (MI) nº 4.733, determinou o enquadramento das condutas homofóbicas e transfóbicas nos tipos penais previstos na Lei nº 7.716/1989, que trata dos crimes resultantes de discriminação e preconceito, até que sobrevenha legislação específica. A decisão abrange manifestações que incitem discriminação, hostilidade ou violência contra pessoas em razão de sua orientação sexual ou identidade de gênero.

A liberdade de expressão, garantia fundamental em uma sociedade democrática, não constitui autorização para defender o extermínio de pessoas, disseminar o ódio ou incitar a violência contra grupos historicamente discriminados. A pluralidade de ideias e o debate público são indispensáveis à democracia, mas não podem ser utilizados como justificativa para legitimar a violação de direitos fundamentais ou ameaçar a existência e a integridade de outras pessoas.

A Direção do CFP/UFRB reafirma que manifestações homotransfóbicas e discursos que incentivem o extermínio de pessoas LGBTQIA+ não devem ser tolerados no espaço acadêmico. A universidade é um lugar de diversidade, respeito, diálogo, formação crítica, estudo, pesquisa e produção de conhecimento. É também um espaço comprometido com o combate a todas as formas de preconceito, discriminação e violência.

A defesa da educação pública, gratuita, democrática e socialmente referenciada exige o compromisso permanente com a construção de ambientes acadêmicos seguros, inclusivos e acolhedores, nos quais todas as pessoas tenham sua dignidade respeitada e possam exercer plenamente seus direitos, sem medo de perseguição, humilhação ou violência.

A Direção do CFP/UFRB ressalta, ainda, a importância de que manifestações homotransfóbicas, ameaças e discursos de incitação à violência sejam formalmente denunciados à Ouvidoria da UFRB (https://ufrb.edu.br/ouvidoriageral/), para que os fatos sejam registrados, apurados e encaminhados às instâncias competentes, conforme os procedimentos institucionais aplicáveis. É fundamental que a comunidade acadêmica não se omita diante dessas ocorrências. Sempre que possível e seguro, recomenda-se preservar registros, mensagens, imagens, vídeos, links, testemunhos e demais elementos que possam contribuir para a apuração, respeitando a privacidade das pessoas envolvidas. A denúncia institucional não impede que os fatos também sejam comunicados às autoridades competentes, quando necessário.

Reiteramos nossa solidariedade à população LGBTQIA+, em especial às pessoas trans, frequentemente expostas a situações de exclusão, discriminação e violência. A universidade pública não pode se omitir diante de manifestações que ameaçam a vida e a dignidade humana. É responsabilidade de toda a comunidade acadêmica promover o respeito às diferenças, enfrentar os discursos de ódio e contribuir para uma sociedade mais justa, plural e democrática.

Direção do Centro de Formação de Professores

Universidade Federal do Recôncavo da Bahia