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Serviço

Solicitar Diárias e/ou Passagens

Concessão de Diárias e Passagens

Direção / Centro de Formação de Professores — UFRB

📌 O que é?

É o serviço de concessão de diárias e passagens aos servidores do Centro de Formação de Professores (CFP) da UFRB para participação em eventos acadêmicos, científicos e formativos de interesse institucional, regido pelos critérios da Orientação Normativa nº 01/2025.

Quem pode utilizar este serviço?
👨‍🏫 Professores 💼 Técnicos-Administrativos

📋 Requisitos e Critérios Obrigatórios para Atendimento:

  • Participar de evento com trabalho aprovado (modalidade oral ou pôster);
  • Estar formalmente envolvido na organização de eventos institucionais;
  • Ser designado por portaria ou termo formal emitido pela Direção do CFP;
  • Ter a atividade previamente registrada no Plano de Desenvolvimento Pessoal (PDP).

🗺️ Etapas para a Realização do Serviço

1ª Etapa: Reunir Documentação do Pedido

Antes de abrir o processo no sistema, providencie os seguintes documentos em formato digital:

  • Formulário de Requisição de Diárias preenchido e assinado;
  • Carta de aceite do trabalho ou comprovante oficial da atividade;
  • Número do processo de afastamento prévio junto à PROGEP.

2ª Etapa: Autuação do Processo via SIPAC

  • Cadastrar todos os documentos como um único arquivo PDF no SIPAC;
  • Encaminhar o processo para a unidade Secretaria Administrativa do CFP (código 11.01.25.03.05).

3ª Etapa: Prazos Mínimos de Antecedência

Respeite os prazos regimentais para envio do processo antes da data de início da viagem:

Viagens Nacionais: Mínimo de 20 dias de antecedência.
 
🌍 Viagens Internacionais: Mínimo de 30 dias de antecedência.

4ª Etapa: Prestação de Contas (Após o Retorno)

Após o retorno da viagem, o servidor deve anexar a prestação de contas no processo do SIPAC contendo o Relatório de Viagem, certificados, bilhetes de embarque e comprovantes de despesas nos prazos:

  • Viagens nacionais: Até 5 dias úteis após o retorno;
  • Viagens internacionais: Até 30 dias após o retorno.

5ª Etapa: Procedimento em Caso de Cancelamento

⚠️ Atenção: Eventuais cancelamentos de viagem devem ser comunicados formalmente no processo com antecedência mínima de 1 dia útil. Cancelamentos sem justificativa aceita pela administração podem implicar a obrigação de ressarcimento dos valores.

📁 Documentos e Formulários Complementares

Termo de Renúncia (Diárias/Passagens) Baixar .DOC
Remanejamento de Saldos de Empenho Baixar .DOCX

📍 Informações e Contato

Setor Responsável Direção do Centro de Formação de Professores
E-mail de Contato Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Horário de Atendimento Segunda a sexta-feira
08h00 às 12h00 | 13h00 às 17h00
Endereço Físico Direção — 1º andar do Pavilhão Administrativo do CFP.
Av. Nestor de Melo Pita, 535, Centro, Amargosa/BA — CEP 45.300-000

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