Comunicado do Conselho Universitário da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
O presidente do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), reitor Silvio Soglia, no uso de suas atribuições, comunica a suspensão da Sessão Solene do CONSUNI do dia 18 de agosto de 2017, convocada para realizar a entrega do título de Doutor Honoris Causa ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva pela instituição.
Esta decisão deve-se ao fato de não haver, até a emissão deste comunicado, resposta dos encaminhamentos solicitados à Advocacia Geral da União (AGU), no sentido de adotar medidas cabíveis de reforma da decisão judicial junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em Brasília.
A UFRB esclarece que os atos administrativos de proposição, análise e aprovação da concessão do título honorífico seguiram todos os trâmites legais, conforme resolução CONSUNI nº 006/2011, que regulamenta a concessão de títulos desta natureza, em consonância aos princípios da administração pública. Portanto, a decisão judicial do processo 1003536-35.2017.4.01.3300 fere a autonomia universitária, consagrada na Constituição Federal (Art. 207).
Por fim, a UFRB reafirma sua decisão de realizar a entrega do título honorífico ao ex-presidente como forma de reconhecimento do seu legado à expansão e interiorização do ensino superior público no Brasil.
Cruz das Almas, 18 de agosto de 2017
Silvio Luiz de Oliveira Soglia
Reitor
Presidente do Conselho Universitário
