Pesquisa da UFRB revela ataques aos movimentos negros da Bahia no regime militar
Segundo a historiografia brasileira, a ditadura militar instaurada há 55 anos no Brasil espionou, perseguiu e minou a luta de movimentos sociais e raciais no Brasil na segunda metade da década de 1970 e início de 1980.
Pesquisas recentes e documentos encontrados revelam que o movimento negro se configurava um problema para o governo da época porque repudiava o regime, contestava a propaganda oficial de um país sem racismo e encampava a necessidade do restabelecimento da democracia.
A dissertação do professor Andersen Figueiredo, mestre pelo programa de História da África, da Diáspora e dos Povos Indígenas da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), ganhou destaque na imprensa nacional por revelar o uso de “arapongas” pelo regime militar no processo de repressão aos negros.
A pesquisa realizada por Andersen e orientada pelo docente Antonio Liberac com base nos ataques aos movimentos negros da Bahia e no regime militar aponta constante perseguição aos líderes dos movimentos. "Sempre que eles deixavam as reuniões, eram rotineiramente vigiados, seguidos pelos agentes da polícia. Foi um momento tenso para todos que militaram na década de 1970 e início de 1980", explica.
O Movimento negro surgiu da demanda reprimida de uma parcela da população, socialmente excluída do acesso aos bens de produção econômica, refletindo-se na condição de vulnerabilidade social, a que foi exposta historicamente, ora pelo racismo institucional, ora pelo imaginário racista, fundamentado na “ideologia do embranquecimento”.
Nesse sentido, o movimento negro buscou estratégias de luta contra o racismo e pela integração do homem de cor na sociedade brasileira. Nessa trajetória destacam-se a Imprensa Negra, a Frente Negra Brasileira (FNB), a União dos Homens de Cor (UHC) o Teatro Experimental do Negro (TEN) e o Movimento Negro Unificado (MNU), além de outras entidades negras surgidas no período do pós-abolição.
Racismo camuflado
Andersen Figueiredo ressalta que o movimento negro no pós-abolição utilizou de táticas e estratégias como forma de combater o racismo, o preconceito e a discriminação racial vigente e permanente na sociedade brasileira.
“Várias foram às ações desencadeadas pelos militantes, ações estas que se configuraram em conquistas ainda modestas comparadas com a dimensão da dívida que o Estado tem com o povo afrodescendente”, explica Andersen.
“Uma dessas conquistas tem sido desmontar o discurso da suposta democracia racial criada pela elite branca brasileira. Essa ideologia constituiu-se em o mecanismo norteador das relações étnico-raciais, mostrando ao mundo uma relação de aparente harmonia existente entre brancos e negros”, aponta o pesquisador.
Para ele, a ausência de conflitos étnico-raciais no Brasil propagado pela ideologia da democracia racial significou a camuflagem do racismo no país, tendo como resultado a dificuldade de articulação na luta contra a exclusão social e econômica, vivenciadas por homens e mulheres negras na sociedade brasileira.
De acordo com ele, o grupo de militantes adeptos da ação política, da chamada esquerda, acreditava que, por meio de discursos ideológicos, pensavam em conquistar o poder institucional, o qual seria a forma mais viável de luta contra o racismo estrutural. “Assim, promoveram palestras, seminários, panfletagens, congressos e assembleias. O exemplo da II Assembléia Nacional do MNUCDR, realizada em 04 de novembro de 1978, na cidade de Salvador (BA), durante o então regime militar”.
Sem conciliação
Entre os exemplos de entidades, destacamos o posicionamento de atuação do Movimento Negro Unificado (MNU). Para os militantes Gilberto Leal, Raimundo Gonçalves dos Santos (Bujão), Edu Omo Oguian, o movimento negro não poderia se deixar cooptar ou assumir qualquer política de conciliação com o Estado.
O presidente do grupo cultural Olodum, João Jorge Santos Rodrigues defendia a bandeira do engajamento militante a partir das manifestações culturais dos blocos, afro e afoxé, no movimento negro baiano na década de 1970. João Jorge afirmava que “a militância do movimento negro nos anos 70, tinha uma ideia de quem fazia cultura era alienado, era conservador, era ultrapassado, e que a política nova do MNU era mais eficaz, promover a população negra. Nós discordávamos, nós dizíamos que a política interessante, deveria ser aquela política de Amílcar Cabral, a arma da cultura na Guiné-Bissau, as ideias de Samora Machel em Moçambique e as ideias do poeta e escritor Agostinho Neto em Angola. Então, nós estávamos mais africanizados”
O outro grupo dentro do MNU alegava que seria prudente e melhor se aliar aos partidos políticos, a universidade, a academia e manter os blocos afro e afoxés como fator de alienação. Seria aquilo que na visão dessas pessoas o sistema permitia que funcionasse e nós argumentávamos que o Ilê Aiyê, o MalêDebalê, o Badauê, os Filhos de Gandhy, os terreiros de candomblé eram núcleos de resistência permanente, era anterior inclusive ao MNU.
Para o professor, poeta e militante Jonatas Conceição da Silva, o surgimento do Ilê Aiyê se trata de um marco político indo de encontro à ideologia da democracia racial em plena ditadura militar.
Para Jonatas Conceição, o Ilê Aiyê surgiria como expressão dos anseios de grupos de negros em busca de autoafirmação cultural entende-se: os negros têm uma história baseada em sua herança africana e querem fazer com que esta história seja resgatada, expandida e assumida, ao menos na Bahia, o estado de maior contingente negro do país.
Pós-abolição x racismo
O movimento negro brasileiro em sua trajetória no pós-abolição foi descobrindo formas de enfrentar o racismo, pelas interações sociais, no cotidiano do trabalho e lazer, na religiosidade, símbolos e signos, ora com elementos do sincretismo, ora como membros de religiões de matriz africana.
“Paralelamente, foram desenvolvidas práticas de expressão corporal, como a capoeira, a dança e o ritmo percussivo dos tambores. Com relação à estética negra, o destaque é para as indumentárias e adereços dos penteados e trançados dos cabelos de homens e mulheres negras”, destaca Andersen.
Para Andersen, criou-se, assim, o cenário de engajamento e identificação que contribuíram para a formação de um discurso de luta racial pautada na ação política do Movimento Negro.
“Apesar de existirem antagonismos e até cisões dentro do movimento negro no pós-abolição, perpassando pela Frente Negra Brasileira (FNB), na década de 1930, o Teatro Experimental do Negro (TEN), a União dos Homens de Cor (UHC), na década de 1940, o Movimento Negro Contemporâneo, com destaque ao Movimento Negro Unificado (MNU), na década de 1970, além de outras organizações negras surgidas nas respectivas décadas, essas entidades se utilizaram da panfletagem para denunciar o racismo na sociedade brasileira”, afirma o pesquisador.
Para Andersen, a integração do negro na sociedade, através da educação como um dos pilares de inclusão social, ou por meio da cultura, incluindo o teatro, a dança, a música foram estratégias positivas e serviram de alicerce para as atuais e as futuras conquistas do povo negro.
Fruto da militância
Andersen destaca conquistas provenientes das ações da militância de movimentos negros: Decreto nº 4.887/03 que delimita os territórios aos remanescentes de quilombos; a Lei 10.639/03, que incluiu a História da África na grade curricular do ensino fundamental e médio. A partir de 1995, teve início a revisão nos conteúdos dos livros didáticos, que ainda manifestavam algum tipo de preconceito racial, excluindo-os da coleção.
As cotas para o ingresso no ensino superior, como também em concursos públicos, através da Lei 12.990/14, foram outro ganho significativo, “embora a elite considerada branca se pronunciasse contra”, explica o pesquisador.
As políticas públicas introduziram na sociedade, “a necessidade de democratização e distribuição igualitária dos recursos materiais, mediante a promoção do ingresso na universidade, potencializando, por conseguinte, acesso ao mercado formal de trabalho, através de salário digno”, diz Andersen.
UOL repercute pesquisa
Segundo Andersen em depoimento ao UOL, as perseguições partiam de informações adquiridas pelo monitoramento oficial, seja com pessoas infiltradas, seja por fotografias ou mesmo acesso a conteúdo de encontros. "Uma das pautas era como o negro poderia se inserir na política para retomada da democracia. As reuniões eram clandestinas, podiam ocorrer em vários bairros, sem prévia convocação. Isso foi ganhando espaço, e não havia locais para esses militantes se reunirem por causa da perseguição da polícia à época. Os 'arapongas' iam para ver o que estava sendo discutido", afirma.
Em razão do monitoramento dos movimentos, quem participava das reuniões sofria constantes abusos. "Além de perseguidos, muitos ativistas foram presos, outros perderam seus empregos por frequentar as reuniões do movimento negro. Também houve uma perseguição psicológica", lembra.
Confira a reportagem completa publicada pelo UOL sobre repressão aos negros no regime militar.
