CONSUNI pede imediata nomeação e posse do reitorado da UFRB
- As instâncias de controle e fiscalização acionadas até aqui, como Advocacia-Geral da União, Ministério Público Federal e Seção Judiciária do Estado da Bahia - 16ª Vara Federal Cível, atestaram a lisura dos procedimentos adotados pela instituição na eleição e composição da lista tríplice.
O Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) votou e aprovou, por unanimidade, envio de Moção de Preocupação ao Ministério da Educação (MEC), para que seja feita a imediata nomeação e posse de nome da lista tríplice do reitorado da instituição, para exercer o mandato no quadriênio 2019/2023.
O CONSUNI referendou, novamente, a nomeação e posse do primeiro nome da lista tríplice, da professora Georgina Gonçalves dos Santos, que representa o desejo da maioria da comunidade universitária (professores, técnicos administrativos e estudantes).
A sessão extraordinária do CONSUNI, hoje, dia 30, na Sala dos Conselhos, Campus Cruz das Almas, externou extrema apreensão que aflige a comunidade acadêmica em face da ausência de uma decisão do Ministério da Educação e da Casa Civil da Presidência da República, com relação à nomeação e posse do novo reitorado, em decorrência do encerramento do mandato da reitora em exercício, professora Georgina Gonçalves dos Santos findar às 23h59 minutos de hoje, dia 30 de julho.
No entendimento do CONSUNI, encontram-se presentes nos atos do processo sucessório, todas as condições de regularidade e legalidade, na formação da lista tríplice. Os conselheiros reavaliaram como infundados, o retrospecto das tentativas contrárias ao ato de nomeação e posse dos nomes apresentados ao MEC.
As instâncias de controle e fiscalização acionadas até aqui, como Advocacia-Geral da União, Ministério Público Federal e Seção Judiciária do Estado da Bahia - 16ª Vara Federal Cível atestaram a lisura dos procedimentos adotados pela instituição na eleição e composição da lista tríplice.
Os órgãos citados “não apontaram quaisquer ilegalidades no processo sucessório ou não acolheram como fundadas quaisquer das impugnações apresentadas, mantendo-se incólume o trâmite administrativo na elaboração da lista tríplice e da decisão do Conselho Universitário desta UFRB, que aguarda apenas a sua conclusão, que resulte na nomeação e posse”, explicou a reitora em exercício, Georgina Gonçalves. “Não há nenhuma restrição jurídica”, acrescentou.
A votação do CONSUNI aconteceu no último dia 27 de fevereiro. A professora Georgina Gonçalves foi a mais votada com 17 votos, Tatiana Velloso obteve 05 votos; e Fábio Josué dos Santos, 03 votos. O professor José Fernandes de Melo Filho foi o quarto colocado com apenas um voto.
Na mesma sessão do Conselho Universitário votou-se também as candidaturas a vice-reitor. Pela ordem os mais votados foram José Pereira Mascarenhas (18 votos), Renê Medeiros de Souza (6 votos) e Josival Santos Souza (2 votos).
O CONSUNI atualmente possui 26 conselheiros sendo estes Pró-Reitores, Diretores dos Centros de Ensino, Presidentes das Câmaras Acadêmicas de Pesquisa, Ensino, Extensão e Políticas Afirmativas e representantes das categorias dos professores, alunos e técnicos administrativos.
Documentos
Tutela de Urgência - Seção Judiciária do Estado da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA
Embargos - Seção Judiciária do Estado da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA
Notícia de Fato - Procuradoria da República
