Nota da UFRB sobre as Políticas de Cotas e Ações Afirmativas na Pós-Graduação
A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), majoritariamente negra, situada numa das regiões mais negras do país, configura-se como instituição socialmente referenciada e politicamente comprometida com a democratização da educação superior pública, laica e gratuita.
Em 2018, a UFRB adotou cotas raciais no acesso e outras ações afirmativas com vistas à permanência de estudantes negros, indígenas, quilombolas, pessoas trans e pessoas com deficiência em todos os cursos de pós-graduação, respeitando-se a paridade de gênero (Resolução CONAC nº 017/2018). Dois anos depois, com o objetivo de avançar na consolidação das políticas afirmativas, a UFRB lançou em maio de 2020 o Programa de Permanência Qualificada na Pós-Graduação (PPQ-PÓS). Essas ações consolidam a política de promoção da igualdade racial e inclusão social na UFRB, assimilada enquanto princípio e missão institucional.
A reserva de vagas no ensino superior permitiu uma mudança significativa no perfil dos ingressantes e na configuração das universidades públicas brasileiras. A ampliação dessa ação afirmativa para a pós-graduação representa uma transformação radical nos iníquos modelos tradicionais de seleção e uma mudança social paradigmática, haja vista que, historicamente, pretos e pardos são categorias subrepresentadas na pós-graduação brasileira.
Assim, diante da portaria do Ministério da Educação publicada no D.O.U. de hoje, 18 de junho de 2020, que revoga a portaria que dispõe sobre as ações afirmativas na pós-graduação, a UFRB reafirma seu compromisso institucional com as Políticas Afirmativas, com a construção de uma sociedade menos excludente, menos injusta e efetivamente democrática, e não recuará nas ações implementadas até aqui.
Cruz das Almas-Ba, 18 de junho de 2020.
Reitoria da UFRB
