Nota de esclarecimento sobre reajustes de bolsas de permanênciaㅤㅤㅤㅤㅤㅤㅤㅤㅤㅤㅤㅤㅤㅤㅤㅤㅤㅤㅤㅤ
Em virtude da divulgação da notícia sobre os reajustes de bolsas de permanência pelo Governo Federal, informamos as/aos estudantes bolsistas dos Programas de Permanência da UFRB que o anúncio refere-se às bolsas do Programa de Bolsa Permanência, coordenado pelo MEC e financiado por recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, cujos valores praticados estão sem reajustes desde 2013.
O Programa de Bolsas Permanência do MEC é um auxílio financeiro que tem por finalidade minimizar as desigualdades sociais, étnico-raciais e contribuir para permanência e diplomação dos estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica, em especial os indígenas e quilombolas, matriculados em cursos presenciais ofertados por instituições e institutos federais de ensino superior.
A partir de maio de 2016, o programa passou a recepcionar apenas inscrições de estudantes indígenas e quilombolas. O valor do auxílio financeiro concedido aos estudantes indígenas e quilombolas é de R$ 900,00 (novecentos reais), cujo pagamento é realizado mensalmente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e ocorre após os estudantes beneficiários terem as suas bolsas homologadas pelas instituições federais de ensino superior, nos termos estabelecidos no art. 5º da Portaria MEC nº 389/2013.
Diante do exposto, comunicamos que o Programa de Permanência Qualificada da UFRB - PPQ, por não ser uma ação financiada pelo FNDE, não será alcançado pelo reajuste previsto de bolsas e auxílios do Programa conforme notícia veiculada nos sites oficiais do Governo Federal. Ressaltamos que o financiamento do PPQ, que promove a permanência estudantil das/os estudantes da UFRB, é feito por meio dos recursos orçamentários do Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES.
O Programa Nacional de Assistência Estudantil executado no âmbito do Ministério da Educação, tem como finalidade ampliar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal.
Conforme o Decreto 7234/2010, as despesas do PNAES correrão à conta de recursos previstos anualmente em orçamento público, estabelecidos para o Ministério da Educação ou para as instituições federais de ensino superior e que serão compatíveis com o quantitativo de beneficiários, observados os limites estipulados na forma da legislação orçamentária e financeira vigente.
No entanto, a UFRB aguarda a recomposição de recursos do orçamento 2023, sinalizada pelo Ministério da Educação, para que permita à universidade possíveis reajustes e ampliação da oferta de novas bolsas de permanência e auxílios eventuais do PPQ.
