NOTA

Nota da UFRB sobre a aprovação do Projeto de Lei do Marco Temporal (PL 490/2007)

UFRB diz NÃO ao Marco Temporal!

Parlamentares da bancada ruralista aprovaram no último dia 30/05/2023, o texto-base do Marco Temporal. O Projeto de Lei Marco Temporal (PL 490/2007) representa uma grande ameaça aos direitos dos povos indígenas.

O Marco Temporal estabelece que a demarcação dos territórios indígenas deve considerar a área ocupada pelos povos originários até a promulgação da Constituição Federal, em 05 de outubro de 1988. A medida fragiliza a política de proteção ambiental, limita processos demarcatórios, impedindo o reconhecimento das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos originários, possibilita a revogação de territórios já demarcados, fortalecendo o agronegócio e a bancada ruralista.

Ameaças aos direitos dos povos indígenas avançam no Congresso Nacional e são preocupantes, pois reforçam a política de genocídio, desmatamento, mineração ilegal, destruição de aldeias, expulsão de seus territórios, tentativas de apagamentos de suas identidades e memórias, produzindo vulnerabilidade social e jurídica, condições vivenciadas cotidianamente pelos povos originários e legitimadas pela omissão e abandono do Estado brasileiro.

O Marco Temporal é um marco anti-indígena!