20 Anos da Lei 10.639/2003: Pelejas, Conquistas e Insurgências nos Espaços Educacionais

04/10 19:00 a 06/10 22:00

Centro de Formação de Professores - Inscrições até 03/10/2023

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A Lei 10.639, aprovada em 9 de janeiro de 2003, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação  e incluiu no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na educação básica, completou 20 anos de sancionada no mês de março. Entretanto, produções de (FIGUEREDO, 2008, 2019; COSTA, 2012; GOMES E JESUS, 2013; SILVA, 2014; 2018), que discutem sobre a implementação da Lei 10639 nas escolas da educação básica demonstram o seguinte: algumas/alguns profissionais da educação ainda reclamam da falta de material didático para aplicação da Lei; permanece a crença na famigerada democracia racial brasileira que invalida a existência do racismo; são difundidos várias informações  preconceituosas  e  racistas  contra as religiões de matriz africana; persistem visões reducionistas e racistas sobre o continente africano; não houve uma política robusta de formação professoras/professores, enfim,  as vezes, ainda persiste o desinteresse de algumas/alguns  gestoras/es pedagógicos com as temáticas relacionadas  à educação para as relações étnico-raciais e a   Leis 10639/03 e 11.645/08 (que torna obrigatório além da história e cultura afro-brasileira, a história e cultura indígena). Ademais, existem profissionais que consideram o silêncio sobre as questões da discriminação, como caminho para derrotar  o racismo, enfim, todos estes fatores obstruem à construção de uma educação antirracista nos espaços educacionais, além contrariar os direitos constitucionais dos diversos sujeitos que circulam naqueles espaços. Outrossim, as desigualdades raciais produzidas pelas políticas educacionais universalistas, justifica a necessidade de inserir nos currículos escolares, a temática  da História da África,  as africanidades, as lutas e realizações da população negra no Brasil (GOMES, 2011),  validando o que preconiza a Lei 10639/03.  Tais ações, empreendidas a partir de lutas coletivas, principalmente do movimento negro brasileiro,  pressionaram o Estado a fazer mudanças no âmbito educacional, colocando “[...] o lugar da educação básica e da superior como um direito social e, nesse sentido, como direito à diversidade étnico-racial.” (GOMES, 2011, p. 113).         Assim, o seminário 20 Anos da Lei 10.639/2003: Pelejas, Conquistas e Insurgências  nos Espaços Educacionais, assim como as comemorações dos dezoitos  anos da   Conferência da Negritude – CONE no CFP/UFRB, visam fortalecer as discussões acima mencionadas, posto que,  a via educacional tem que ser ponto de partida e de chegada, subsidiada por transformações nas relações econômicas, para gerar mudanças no âmbito social, fazendo ruir estruturas carcomidas da sociedade racista. Esta, historicamente produziu todos os tipos de desigualdades e violências, que causam perdas irreparáveis para todos (as), principalmente aos homens e mulheres negras, porque obstrui a justiça racial. Ademais, a realização do evento permitirá reflexões profundas sobre a formação inicial e continuada dos profissionais da educação, os currículos, além das práticas pedagógicas, entre outros elementos que interferem na formação das/os estudantes dos cursos de licenciaturas o Centro de Formação de Professores/CFP da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia/UFRB. Tal proposta, ao dialogar com professoras/es, pesquisadoras/es e ativistas sociais  que discutem relações étnico-raciais, África e africanidades e comunidades quilombolas visa construir um arcabouço teórico-metodológico  que subsidie   formas de educar pensadas a partir dos lugares  plurais dos sujeitos que compõem  o CFP/UFRB. O evento ocorrerá de 8 a 10 de outubro de 2023, no CFP, contará com a presença de pesquisadoras/es nacionais sobre os temas acima mencionados. Assim, a partir de conferências, rodas de conversa, apresentação de trabalho, atividades culturais e  oficinas realizaremos um trabalho que contribuirá na construção da educação antirracista em nossa região.

Confira a PROGRAMAÇÃO

Inscrições até 03/10/2023, através do SIGAA https://sistemas.ufrb.edu.br/sigaa/link/public/extensao/visualizacaoAcaoExtensao/91798431

Evento publicado em: 27/09/2023