NOTA

UFRB manterá exigência de comprovação de vacinação para atividades presenciais

As Universidades são espaços de produção da Ciência, tipo de conhecimento que se caracteriza por estar embasado em teorias, métodos e técnicas que orientam o seu processo de produção de forma rigorosa, incluindo a sua validação por dados e evidências apreciados pelos pares – a comunidade científica.

Durante a pandemia, as universidades brasileiras, sobretudo as instituições públicas federais, tiveram um papel de grande relevância no enfrentamento desta tragédia humanitária através de diversas ações acadêmicas. Foi o conhecimento produzido pelas instituições científicas que possibilitou o diagnóstico e, em tempo recorde, o desenvolvimento de insumos e vacinas tão fundamentais ao combate à COVID-19.

Desde o início da pandemia, a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), atuando em várias frentes no enfrentamento desta doença, pautou as suas ações com base nos conhecimentos científicos. Cabe ressaltar o importante papel desempenhado pelo Comitê de Acompanhamento e Enfrentamento à COVID-19 e pelo Grupo de Trabalho Indicadores de Saúde e Evolução da Pandemia, estruturas fundamentais que balizaram as decisões tomadas pela Universidade.

Neste sentido, subsidiado pelos dados científicos de seus especialistas e após várias discussões, o Conselho Universitário da UFRB publicou a Resolução CONSUNI Nº 007, de 16 de novembro de 2021, que dispôs sobre a autorização para retomada presencial gradual das atividades acadêmicas e administrativas da instituição. Esta Resolução estabelece em seu artigo 12 que: “A realização das atividades presenciais, nos campi da UFRB, deverá ser feita somente por pessoas com uso de máscara e esquema vacinal completo contra a COVID-19. Parágrafo único: A Universidade poderá exigir a comprovação de imunização completa disponibilizada pela rede pública de saúde, com apresentação do cartão de vacinação”. Posteriormente, em reunião realizada em 14 de dezembro de 2021, o CONSUNI aprovou a atualização das “Diretrizes Institucionais e Protocolos de Medidas de Biossegurança de Enfrentamento à COVID-19 na UFRB” que, em seu item 3.1, confirmou e complementou o normativo de exigência da comprovação de imunização completa disponibilizada pela rede pública de saúde.

Esta decisão baseou-se na compreensão de que a vacinação é medida de proteção individual e, sobretudo, coletiva. Deste modo, a necessidade de comprovação do esquema vacinal completo contra à COVID-19, expressa a responsabilidade da instituição com a preservação da saúde de sua comunidade acadêmica e a proteção da coletividade em geral.

Desta maneira, a UFRB lamenta a publicação em 30/12/2021, pelo Ministério da Educação, do Despacho indicando a proibição de que as instituições de ensino vinculadas ao Governo Federal, como universidades e institutos federais, exijam a vacinação contra à COVID-19 para a volta às aulas em atividades presenciais. Causa-nos perplexidade a inobservância de dados científicos tão nítidos por parte do ministério responsável pela disseminação das políticas de educação do país. Além disso, o nosso entendimento é de que a decisão afronta a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades, prevista no art. 207 da Constituição Federal. Enquanto várias instituições públicas e privadas têm adotado procedimentos de controle de acesso a espaços, exigindo a comprovação vacinal, o MEC, com este Despacho, nega a importância da vacinação para o enfrentamento da pandemia, que já custou mais de 619 mil vidas ao Brasil.

Por tudo isso, a Reitoria da UFRB informa que manterá a decisão tomada em reunião de seu Conselho Universitário, que estabeleceu, como medida sanitária de caráter excepcional, a exigência de comprovação do esquema vacinal contra a COVID-19 para acesso aos espaços da Universidade, considerando os termos da Resolução nº 007/2021.

Mantendo a coerência de suas ações desde o início da pandemia, que tem como princípio básico a proteção da vida de sua comunidade (estudantes, servidoras e servidores docentes, técnicos-administrativos e terceirizados) e da sociedade em geral, ratificamos mais uma vez a importância da ciência como subsídio de nossas ações.

Cruz das Almas-Bahia, 31/12/2021.
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB