Decretos garantem mais autonomia para as universidades

O presidente Lula deve assinar, no próximo 19 de julho, dois decretos que ampliam a autonomia das universidades públicas brasileiras. Os documentos, finalizados em reunião entre a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes) e o Ministério da Educação (MEC), na noite da quinta-feira, 1º de julho, dão mais independência às universidades em relação à gestão financeira e à contratação de pessoal, duas reivindicações históricas das instituições. Na prática, as medidas significam menos burocracia e mais agilidade para os gestores. O Decreto de Gestão Financeira, por exemplo, fortifica a autonomia das universidades para o reaproveitamento de créditos de um ano para o outro – antes havia a ameaça de devolução do dinheiro não usado durante o período - e da realocação interna de recursos entre rubricas distintas. “Cada universidade tem necessidades singulares na gestão do orçamento”, observa o presidente da Andifes, professor Edward Madureira.

Outro avanço, incluído no Decreto  de Pessoal, diz respeito à autonomia na realização de concursos públicos para a contratação de professores e servidores técnicos. “Hoje há uma dependência da liberação do Ministério do Planejamento para a contratação, o que torna lenta a substituição de profissionais que deixam as universidades”, explica Edward, reitor da Universidade Federal de Goiás. Com a criação do Banco de Servidores Equivalentes, um novo concurso poderá ser feito em curto prazo.

A reunião desta quinta-feira contou com a presença do ministro Fernando Haddad, da secretária de Ensino Superior, Maria Paula Dallari, da diretoria da Andifes e do reitor da UnB, professor José Geraldo de Sousa Junior. “O encontro foi muito bom. Conseguimos chegar a um consenso sobre os meios para efetivar as reivindicações das universidades”, destaca José Geraldo. “Esses decretos são resultados de um trabalho longo e de intensas negociações entre reitores e governo”, completa Edward. URGÊNCIA - O presidente da Andifes não  esconde a expectativa sobre a assinatura dos decretos na reunião com o presidente Lula, que desde 2003 recebe anualmente o grupo de reitores. “Está tudo redondinho e muito bem elaborado”, avalia. A Andifes tinha a preocupação de conseguir medidas para melhorar a gestão das universidades públicas antes do fim do mandato do presidente, que acaba em 31 de dezembro. Se depender do clima da reunião no MEC, os documentos não serão questionados.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº 5.540), que trata da “autonomia administrativa, financeira e disciplinar” das universidades brasileiras é de 1961. Na avaliação de Edward Madureira, de lá para cá – são 49 anos - alguns avanços em termos de legislação ocorreram, mas as mudanças não acompanharam as necessidades das instituições. “A ampliação do acesso e a expansão do ensino superior no país demandam uma evolução também das leis sobre gestão”, explica o reitor da UFG. 

Fonte: Correio Braziliense, 05/07/2010 - Brasília DF