AÇÕES AFIRMATIVAS

MEC debate aprimoramento da política de cotas

Seminário em Brasília reúne representantes de universidades e institutos federais para compartilhar boas práticas na ocupação de vagas reservadas pela Lei de Cotas nas instituições federais de ensino. Objetivo é discutir diretrizes de uniformização das comissões de heteroidentificação

O Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Ministério da Igualdade Racial (MIR), realiza, nesta quarta e quinta-feira, 7 e 8 de agosto, um seminário nacional sobre boas práticas das comissões de heteroidentificação das universidades e dos institutos federais. O evento reúne, em Brasília (DF), representantes de instituições de ensino e pesquisadores com destacada atuação no tema. 

O encontro busca compartilhar a experiência acumulada das comunidades acadêmicas, que, há mais de uma década, operam mecanismos para efetivação da Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012, atualizada pela Lei nº 14.723/2023). Outro objetivo é estabelecer padrões comuns para as bancas de validação, também chamadas de comissões de heteroidentificação. 

“Nós nos reunimos visando pensar e estabelecer novas referências, aprofundar o debate e aparar arestas em relação ao processo de ingresso de alunos cotistas nas universidades e institutos federais. O objetivo do MEC é reunir informações que subsidiem e que deem mais segurança e qualidade ao processo de acesso dessas pessoas ao ensino superior”, antecipou Alexandre Brasil, secretário de Educação Superior do MEC. 

Ao relembrar o histórico das cotas no País, o secretário destacou que, desde o início dessa gestão, o MEC buscou a atualização da política, acarretando a sanção do novo marco normativo. “Posteriormente, o Sisu [Sistema de Seleção Unificada] também faz o aprimoramento da Lei de Cotas. Fizemos a adequação do algoritmo do sistema, em discussão com as universidades. Com isso, a gente tem 23 mil novos alunos, que antes não entrariam no modelo, ingressando em 2024 nas universidades federais”, ressaltou. 

Marcelo Bregagnoli, secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, enfatizou a importância do trabalho interministerial de uma pauta que é do governo federal: “Esse momento de fala, de escuta das experiências exitosas é extremamente importante para que a gente possa aprimorar e avançar nesse processo”.  

Na visão de Márcia Lima, secretária de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação ao Racismo do MIR, “as políticas de ações afirmativas, definitivamente, são um enorme sucesso, em termos de transformação social e justiça racial. E este é um momento fundamental para que a gente consiga estabelecer parcerias interministeriais, cada um trazendo a sua expertise, o seu domínio temático e a sua experiência para aprimorá-las”. 

Como funciona – Processo auxiliar à autodeclaração racial, a heteroidentificação acontece em seleções com reserva de vagas, instituídas pela Lei de Cotas. Ao analisarem as características físicas observáveis de etnia e raça dos candidatos, as bancas responsáveis por esse processo conseguem evitar fraudes, de forma a assegurar a efetividade dessa política afirmativa. No caso de candidatos indígenas e quilombolas, a heteroidentificação não se baseia em características fenotípicas, mas na comprovação do pertencimento social, cultural e étnico do estudante em relação a essas comunidades. 

As comissões e seus procedimentos são criados pelas instituições de ensino, levando em conta o contexto regional e institucional em que estão inseridas. A Lei define, porém, que essas comissões devem ter pluralidade étnica entre os avaliadores e apresentar fundamentação para as suas decisões. “Certamente, esse evento não poderia acontecer sem que, antes, tivesse esse lastro de dedicação e coragem por parte de vocês, ao longo da história. Cada um aqui sabe muito bem o apoio e a contribuição para construir essa política”, celebrou Cleber Vieira, assessor de Gabinete da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, dirigindo-se aos representantes das instituições federais de ensino. 

Um deles, Rodrigo Ednilson de Jesus, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e assessor da reitoria para políticas afirmativas, explicou que “a heteroidentificação não se trata da definição da identidade dos estudantes, mas se esses estudantes são, de fato, o público da política de ação afirmativa para pessoas negras. A gente tenta reproduzir os olhos da sociedade, tendo outros estudantes, técnicos administrativos e docentes fazendo a identificação dos candidatos. Procuramos responder à pergunta: trata-se de pessoas negras, pessoas-alvo do racismo potencial da sociedade brasileira?”. O educador acredita que o seminário será fundamental para a troca de ideias e tecnologias sobre esse processo. 

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Com informações da Assessoria de Comunicação Social do ME