Professora do CETENS participa da elaboração de nova resolução sobre Educação Especial na Bahia

O Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE-BA) aprovou, em setembro de 2025, a Resolução nº 230/2025, que atualiza as normas de funcionamento do sistema educacional inclusivo no estado. A normativa estabelece diretrizes para a oferta da educação especial na perspectiva inclusiva, abrangendo todos os níveis e modalidades de ensino no Sistema Estadual de Educação.

A professora Susana Couto Pimentel, docente do Centro de Ciência e Tecnologia em Energia e Sustentabilidade (CETENS/UFRB), atuou como presidente e relatora da comissão especial responsável pela elaboração do documento, aprovado na 1340ª Sessão Ordinária do Conselho Pleno do CEE-BA.

Entre os principais avanços da resolução estão a consolidação do ensino colaborativo e a adoção do desenho universal para a aprendizagem (DUA) como princípios estruturantes das práticas pedagógicas. O texto também reforça a importância da formação continuada de profissionais da educação, da acessibilidade em todas as dimensões e do atendimento educacional especializado (AEE) como parte integrante da educação regular.

A Resolução nº 230/2025 revoga a Resolução nº 79/2009 e aguarda homologação. O novo marco normativo alinha a política estadual à Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e às Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, reafirmando o compromisso do Estado da Bahia com uma educação equitativa, acessível e de qualidade para todos.